O “Pente fino” no auxílio doença.
   Marcelo  Lima  │     11 de julho de 2016   │     0:05  │  0

Os médicos peritos receberão um bônus de desempenho (R$ 60,00) para realização de revisão de benefícios mantidos sem perícia há mais de 2 anos, desde que isso signifique um aumento real da capacidade de realização de perícias médicas. A convocação será programada pelo governo e está prevista para os próximos 30 dias e o meio será por carta, logo, o endereço dos segurados deve estar atualizado.

Os segurados NÃO precisam propente-fino-piolhocurar as agências do INSS, e inicialmente essa medida só valerá para os benefícios por incapacidade que tenham mais de dois anos de duração que não foram revisados.

Com a publicação da Medida Provisória nº 739/16, no que diz respeito a aposentadoria por invalidez, o governo quer colocar em prática o que já estava na lei 8.213 desde 1991, ou seja, há 25 anos que a lei já previa a revisão a cada dois anos, porém em 2014 a lei 13.063 excluiu dessa revisão bianual os idosos a partir de 60 anos, exceto se estes quisessem alta, solicitassem o acréscimo de 25% (em caso de necessidade de acompanhante permanente) ou por ordem judicial.

A novidade fica por conta do fim da regra de 1/3 da carência, e não só para o auxílio-doença, para o salário-maternidade também, já que o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.213/91 foi revogado.

Por exemplo, Raylender Jr. contribuiu por dez anos e ficando desempregado passou 5 anos sem pagar, logo, perdeu a qualidade de segurado, antes da revogação do parágrafo único do art. 24, se ele contribuísse por 4 meses, ou seja 1/3 de 12 meses, que é a carência do auxílio doença comum, poderia requerer o benefício, agora terá que contribuir por 12 meses para ter o mesmo direito.

Outra novidade é que não existirá mais benefício por incapacidade sem data de cessação do benefício (DCB). Se o judiciário conceder/restabelecer um benefício por incapacidade sem informar a DCB, ele cessará em 120 dias, podendo ser solicitada a prorrogação como nos requerimentos administrativos.

Grande abraço e até breve.

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