Conforme prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003), pessoas com mais de 60 anos e com renda mensal de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo ou abatimento de 50% nas demais vagas após a ocupação dos dois assentos.
O Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB) serve como comprovante de renda dos beneficiários para fins de emissão de bilhetes de transporte público sem custo ou com desconto em caso de em viagens interestaduais.
O DCB, disponibilizado, mensalmente pelas instituições financeiras pagadoras de benefícios do INSS em seus terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) e, a critério de cada banco, também na internet, quando apresentado juntamente com um documento de identificação com foto, comprova a renda do beneficiário para todos os fins.
Isso quer dizer que a apresentação do DCB junto com o RG, CTPS ou Carteira de Habilitação, por exemplo, tem valor de comprovante junto a órgãos públicos e demais entidades e o
segurado não precisa se deslocar até uma Agência do INSS para obter certidão comprobatória de renda.
O demonstrativo é válido por 90 (noventa dias), contados da data da emissão, e é fornecido gratuitamente, uma vez por mês.
O DCB também pode ser utilizado pelos beneficiários do INSS para apresentação nas Prefeituras, nos casos em que haja possibilidade de isenção ou desconto no IPTU.
Grande abraço e até breve!
