Como fica a desaposentação após a decisão do STF?
   Marcelo  Lima  │     1 de novembro de 2016   │     0:31  │  0

A desaposentação era a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando após a aposentadoria utilizar as contribuições previdenciárias para um novo cálculo do benefício e com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, essa possibilidade não existe mais na Justiça.1430023093

A presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que situações pendentes, como a de aposentados que já obtiveram revisão dos benefícios com base em novas contribuições, deverão ser resolvidas posteriormente, após a apresentação de recursos.

Oficialmente, a decisão do STF vale depois de ser publicada, o prazo é de até 60 dias, mas os magistrados já podem usar a sentença e negar a troca do benefício nas ações em andamento.

A renda mensal de quem ganhou na Justiça não muda imediatamente, mas o INSS deverá pedir que a Justiça suspenda o quanto antes os pagamentos e esse pedido pode acontecer ainda antes da publicação da decisão pelo STF.

O INSS estudará os 180 mil processos que pedem a desaposentação para assegurar que os tribunais sigam o STF.

A Advocacia Geral da União vai pedir a revisão das decisões que foram favoráveis aos aposentados.

Quem recebe há mais de dois anos deve permanecer com o novo valor, não cabe ação rescisória. O INSS pode entrar com essa ação contra quem ganha há menos de dois anos e pedir a redução da aposentadoria.

Quem recebe por causa da chamada tutela antecipada deve ter o benefício reduzido assim que o INSS solicitar.

Quem ganhou em definitivo no juizado especial federal deve ter o benefício mantido, não cabe ação para derrubar essa decisão.

O STF não decidiu sobre a devolução do dinheiro e somente se manifestará se for provocado pelas partes: INSS ou entidades dos aposentados.

As entidades já se organizam para defender que o valor já pago não seja devolvido e o argumento mais forte nesse sentido é o caráter alimentar, ou seja, dinheiro usado no sustento da família e possivelmente essa decisão deva ocorrer somente no próximo ano.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já afirmou que a reforma da Previdência vai é tratar de proibir a desaposentação. O argumento é o custo disso: o impacto aos cofres públicos chegaria a R$ 7,7 bilhões por ano, de acordo com o governo.

Fontes: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada Jane Berwanger, STF, AGU e jornal EXTRA.

Grande abraço e até breve.

 

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