Monthly Archives: setembro 2017

Imprudência das empresas causa gasto de quase R$ 2 bilhões de reais para o INSS
   Marcelo  Lima  │     22 de setembro de 2017   │     22:45  │  0

O governo federal tenta recuperar na justiça cerca de R$ 1,8 bilhões que a previdência social gasta com benefícios pagos a trabalhadores que foram vítimas de acidentes provocados por imprudência das empresas.

As ações de cobranças são movidas contra as próprias empresas e envolvem o pagamento de vários benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

A AGU (Advocacia Geral da União) contabilizou até julho deste ano 4187 ações regressivas, como elas são conhecidas no meio jurídico.

Apesar de haver previsão legal na legislação brasileira para as ações regressivas desde 1991, esse tipo de processo começou a ganhar força apenas em 2008, quando a AGU definiu como prioritária a cobrança de valores pagos a titulo de benefício a trabalhadores que sofrem acidentes no emprego.

Segundo informações da procuradoria entre 1991 e 2007, o órgão ajuizava, em média, 14 ações por ano em todo país, hoje são 400, 500 processos por ano. O valor total de quase 2 bilhões de reais que é cobrado na justiça, representa o total acumulado desde quando começaram as ações e até maio deste ano apenas R$ 32,5 milhões foram recuperados.

A real intenção não é apenas recuperar o dinheiro, mais sim a contribuição pedagógica que as ações dão as empresas para prevenção dos acidentes que acontecem no trabalho.

Estatísticas da OIT (organização internacional do trabalho) colocam o Brasil na quarta posição em número de acidentes fatais no trabalho.

Por fim a procuradoria ressalta que as ações que são movidas contra as empresas não interferem no direito dos trabalhadores, porque eles recebem o benefício independentemente do andamento do processo judicial.

Com informações da Folha de São Paulo.

Grande abraço e até breve.

 

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Fraudadores se passam por “representantes” do INSS para aplicar golpes contra segurados
   Marcelo  Lima  │     7 de setembro de 2017   │     0:09  │  0

A Previdência orienta seus segurados a não realizarem depósitos em conta bancária nem fornecerem dados pessoais a terceiros, esse alerta à população se dá em razão de golpes que estão sendo praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados.

De acordo com dados da Ouvidoria Geral da Previdência Social, até julho deste ano já foram registradas 732 denúncias relatando esse tipo de fraude. Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na Ouvidoria reportando esse tipo de golpe.

As pessoas devem ficar atentas para não serem vítimas desses tipos de golpes. A Previdência não cobra para prestar um serviço que é um direito do cidadão que contribuiu a vida inteira para  ter direito a seu benefício.

A abordagem dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP) oferecendo algum tipo de benefício. Afirmam que o aposentado ou pensionista teria direito a receber valores atrasados, geralmente, grandes quantias de dinheiro, e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone.

Quando o cidadão faz a ligação, os fraudadores  pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

A abordagem dos estelionatários varia – Há situações  em que os fraudadores  enviam documentos a segurados se passando por uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, convocando-os a uma “Chamada para Resgate”. Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Secretaria de Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de abordagem, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos mensalmente pelo INSS são da previdência pública, contributiva por todos os trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

Em outras situações, os criminosos abordam os segurados e afirmam que estes teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor. Mas na verdade trata-se de um golpe. Todas as revisões de benefícios realizadas pela Previdência são baseadas na legislação e os segurados não precisam realizar nenhum pagamento para ter direito a qualquer benefício.

Há casos também em que a quadrilha entra em contato com o segurado para informar que teriam direito a receber precatórios, solicitando o cidadão que entre  em contato por meio do número de telefone informado e para que o valor seja rapidamente liberado.

Outras vezes, os fraudadores enviam ofícios e comunicações em nome da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao ministério da Fazenda, orientando aos participantes e assistidos sobre o direito de resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar. Para isso, solicitam informações pessoais ou bancárias dos cidadãos, cobrando pelos serviços prestados ou custas judiciais.

Dados pessoais – A Previdência informa aos cidadãos que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários para entrar em contato com a Previdência e, em hipótese alguma, depositem qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

O cidadão pode telefonar para a Central 135 e se for o caso agendar uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS), onde será atendido por um servidor especializado que tomará as providências cabíveis e prestará todos os esclarecimentos necessários. A Previdência também alerta a população para que não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos. Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Caso o cidadão seja vítima desse tipo de abordagem, a Previdência orienta este para que não efetue nenhum depósito em conta bancária ou forneça seus dados pessoais para terceiros que se passam por representantes do órgão. É importante também que o cidadão registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta ligar na Central 135 ou acessar a página da Secretaria de Previdência (www.previdencia.gov.br) na internet.

Com informações do site da previdência.

Grande abraço e até breve.

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Mais de 16 mil alagoanos serão convocados para revisão da aposentadoria por invalidez
   Marcelo  Lima  │     6 de setembro de 2017   │     23:49  │  0

As cartas de convocação para perícia dos aposentados por invalidez começaram a ser enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todo o País, serão revisadas 1.004.886 aposentadorias por invalidez. 

No primeiro lote já foram encaminhadas 22.057 cartas de chamamento. O processo para revisão tem prazo legal até dezembro de 2018. De acordo com o MDS, serão convocados segurados com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos.

No caso, os maiores de 60 anos não serão convocados, como também os que tem 55 anos ou mais e tenham 15 anos de benefício sejam de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez.

Para evitar que o benefício seja suspenso, ao receber a carta, o segurado deve entrar em contato com o INSS em até cinco dias e agendar a perícia ligando para o número 135, que funciona de segunda a sábado das 7:00h as 22:00h, ligação sem custos pelos telefones fixos e públicos e no valor de uma ligação local se feita de celular.

A definição de datas, com início previsto para este mês de setembro, será concluída após contato de beneficiários pelo telefone.

Além dos aposentados por invalidez, aqueles que recebem auxílio-doença também foram convocados pelo INSS. Até 4 de agosto deste ano, em todo Brasil, foram realizadas 210.649 perícias e cancelados 168.396 benefícios. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 auxílios.

Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. Em dados atuais a economia anual estimada com auxílio-doença é de R$ 2,7 bilhões.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agência Brasil

 Grande abraço e até breve.

 

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