Imprudência das empresas causa gasto de quase R$ 2 bilhões de reais para o INSS
   Marcelo  Lima  │     22 de setembro de 2017   │     22:45  │  0

O governo federal tenta recuperar na justiça cerca de R$ 1,8 bilhões que a previdência social gasta com benefícios pagos a trabalhadores que foram vítimas de acidentes provocados por imprudência das empresas.

As ações de cobranças são movidas contra as próprias empresas e envolvem o pagamento de vários benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

A AGU (Advocacia Geral da União) contabilizou até julho deste ano 4187 ações regressivas, como elas são conhecidas no meio jurídico.

Apesar de haver previsão legal na legislação brasileira para as ações regressivas desde 1991, esse tipo de processo começou a ganhar força apenas em 2008, quando a AGU definiu como prioritária a cobrança de valores pagos a titulo de benefício a trabalhadores que sofrem acidentes no emprego.

Segundo informações da procuradoria entre 1991 e 2007, o órgão ajuizava, em média, 14 ações por ano em todo país, hoje são 400, 500 processos por ano. O valor total de quase 2 bilhões de reais que é cobrado na justiça, representa o total acumulado desde quando começaram as ações e até maio deste ano apenas R$ 32,5 milhões foram recuperados.

A real intenção não é apenas recuperar o dinheiro, mais sim a contribuição pedagógica que as ações dão as empresas para prevenção dos acidentes que acontecem no trabalho.

Estatísticas da OIT (organização internacional do trabalho) colocam o Brasil na quarta posição em número de acidentes fatais no trabalho.

Por fim a procuradoria ressalta que as ações que são movidas contra as empresas não interferem no direito dos trabalhadores, porque eles recebem o benefício independentemente do andamento do processo judicial.

Com informações da Folha de São Paulo.

Grande abraço e até breve.

 

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