A recente norma, responsável por substituir a Instrução Normativa nº 77, de 2015, traz atualizações quanto aos critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS. O ato atualizado vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela Emenda Constitucional n° 103, além de visar a redução do estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros. A nova norma é mais objetiva e vai permitir análises mais rápidas, padronizadas e efetivas. O ato vai nortear quase 10 mil servidores que trabalham no reconhecimento de direito e será a principal ferramenta para oferecer um atendimento com a excelência que a sociedade merece.
Além da IN, foram assinadas portarias procedimentais organizadas por assuntos específicos, para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores e daqueles que lidam com o direito previdenciário. Inicialmente serão divididas em 10 temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional. Além de reduzir a quantidade de benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos.
Entre as mudanças apresentadas pela recente IN estão os seguintes tópicos: modalidades de segurados, dependentes, qualidade de segurado, aposentadorias, pensões, cálculos, carência e tempo de contribuição, contagem recíproca, dentre outros. O novo formulário, advindo com a IN 128, exclui a monitoração biológica e exige o CPF e nome de quem assinou o documento. O PPP é documento indispensável para comprovar atividade insalubre ou periculosa para fins de aposentadoria especial.
A página tem como objetivo a interatividade e facilidade de acesso às normas do INSS em matéria de benefícios. Esse portal externo leva o trabalho que é feito dentro do instituto para a sociedade e mostra ao cidadão as normas que diariamente são usadas para atendê-los. Para ter acesso à página da nova IN, basta acessar o menu principal do site do INSS e fazer o caminho: Acesso à informação > Legislação > Normas Interativas.
