Category Archives: Sem categoria

Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) poderá ser concedido sem perícia médica presencial no INSS até dezembro de 2021.
   Marcelo  Lima  │     7 de abril de 2021   │     17:03  │  0

A lei 14.131/21 publicada em 31/03 no Diário Oficial da União autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) até 31 de dezembro de 2021, mediante apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade. A portaria SEPRT/ME/INSS N° 32 também do dia 31/04 trouxe os detalhes de como processará o requerimento.

De acordo com portaria 32, o atendimento da Perícia Médica Federal será feita com apresentação de documentação médica se alcançadas por uma das seguintes situações:

1) Impossibilidade de abertura devido a adoção de medidas de isolamento, quarentena ou restrição à circulação de pessoas determinada em ato dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou em decisão judicial, ou outra razão que impeça o regular funcionamento dos serviços da Perícia Médica Federal;

2) Redução da força de trabalho dos servidores da Perícia Médica Federal disponível para atendimento presencial acima de vinte por cento da capacidade operacional da unidade, em razão das orientações estabelecidas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na condição de órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), e atos complementares da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; ou

3) Agendamento para atendimento presencial pelo serviço da Perícia Médica Federal com tempo de espera superior a sessenta dias.

Será exigido apenas apresentação de atestado médico e outros documentos complementares, para ter acesso ao auxílio-doença sem precisar realizar a perícia médica presencial. A duração máxima do benefício será de 90 dias. Para essa modalidade de liberação sem perícia presencial os benefícios como auxílio-doença não poderão ser prorrogados. Se após 90 dias, o segurado ainda estiver incapacitado para trabalhar, terá que apresentar um novo requerimento.

O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal, que realizará a análise de conformidade documental e da verossimilhança da incapacidade temporária informada, com base em critérios estabelecidos pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Grande abraço e até a próxima!

>Link  

INSS amplia e simplifica prova de vida
   Marcelo  Lima  │     1 de março de 2021   │     15:45  │  0

Na terça-feira (23) o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Dataprev e o Serpro, iniciou uma nova etapa e expansão da prova de vida por biometria facial. Nesta fase, que compõe o projeto piloto iniciado no ano passado, 5,3 milhões de beneficiários de todo o país poderão realizar o procedimento sem sair de casa.

A grande novidade é a possibilidade de realizar a prova de vida usando apenas um aplicativo, o meu gov.br, e não mais dois aplicativos, incluindo o Meu INSS, como era antes. Desta forma, há simplificação dos processos, para que os beneficiários tenham maior facilidade para realizar a fé de vida por biometria facial. Nesta nova etapa, os contatos com os segurados começaram a ser realizados  por meio de mensagens enviadas por SMS e e-mail. Estes segurados, em sua maioria, já deveriam ter realizado o procedimento da prova de vida, ou tiveram o benefício suspenso antes mesmo da pandemia, por falta da fé de vida, portanto, é importante que realizem o procedimento, se forem contatados pelo INSS.

Texto:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desta forma, será direcionado para proceder com a realização da prova de vida por meio da biometria facial no aplicativo , basta baixar o aplicativo nas lojas virtuais na Play Store, e App Store . O Meu INSS deve ser usado pelo segurado para acompanhar o resultado da prova de vida após realizar o procedimento. Para realizar a biometria facial, o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Foram selecionados, portanto, segurados que tenham carteira de motorista ou título de eleitor.

A última portaria publicada pelo INSS no dia 20 de janeiro prorrogou a interrupção do bloqueio de benefícios e aposentadorias por falta da realização da prova de vida para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março, no último dia 23 deste mês o prazo foi novamente prorrogado para final do mês de abril, voltando, se não houver novo adiamento, a partir de maio a obrigação.

A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios, segue abaixo o passo a passo:

Grande abraço e até a próxima!

>Link  

Educação Previdenciária no INSS completa 21 anos
   Marcelo  Lima  │     26 de fevereiro de 2021   │     18:24  │  0

Você já deve ter visto ou ouvido O Programa de Educação Previdenciária – PEP, desenvolvido pelo INSS, é um programa social do Governo Federal que atua com o objetivo de informar e orientar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social.

O Programa conta com equipes em todo o Brasil. Essas equipes atuam por meio de ações como orientação e informação, palestras, cursos presenciais, cursos à distância, mídias (rádio, web rádio e televisão), informação pela internet e reuniões. O PEP também realiza ações em escolas, entidades, associações, participa de eventos, faz parcerias e promove capacitações direcionadas.

Em Maceió, o Programa de Educação Previdenciária é realizada semanalmente nas rádios e Tvs abaixo de forma gratuita para a erário, ou seja, não há pagamento pelo uso dos espaços, por todas as empresas entenderem que se trata de um serviço de utilidade pública.

  • Tv Gazeta de Alagoas, canal 07, afiliada da Rede Globo, no programa Bom dia Alagoas com apresentação de Gilvan Nunes e Sofia Sepreny.
  • Tv Pajuçara, canal 11, afiliada a Record Tv, no programa Fique Alerta com apresentação de Wilson Júnior.
  • Tv OoPS, canal 10, Tv a cabo, no programa Oops Notícias com apresentação de Eduardo Cardial.
  • Rádio Gazeta FM 98.3 MHz, Programa Ministério do Povo, no quadro Previdência & Você com apresentação de Rogério Costa.
  • Rádio Correios AM 1200 Khz, Programa Correio do Povo com Almir Sanchez, no quadro Correio da Previdência.
  • Rádio Pajuçara FM 103,7 MHz, Programa Pajuçara na Hora, quadro Previdência na Hora, com apresentação de Wilson Júnior. Também na mesma emissora no programa Manhãs Nordestinas, o quadro “dois dedos de prosa” com o INSS, apresentação de Humberto Maia e Alexandre Santos (“Seu Juca”).
  • Rádio CBN Maceió FM 104,5 MHz, Programa CBN Maceió com Elias Ferreira, no quadro Previdência em Pauta.
  • Rádio Maceió AM 1020 KHz, Programa A hora da notícia, no quadro Momento da Previdência, com apresentação de Carlos Potência Melo.
  • Rádio Web Cidadania, programa cidadania com França Moura, no Espaço da Previdência.
  • Rádio Difusora AM 960 KHz, Programa Difusora manhã com Osvaldo Barbosa.
  • Rádio Viva FM 92,5 MHz em Palmeira dos Índios, Programa Jornal da Viva, no quadro Previdência ao Vivo com apresentação de Marcos Vasconcelos.
  • Rádio Pajuçara Arapiraca FM 101,9 MHz, Programa Pajuçara na Hora, quadro Hora da Previdência com apresentação de Ailton Avlis.

Se você tiver interesse em ofertar espaço de mídia gratuito em sua empresa de comunicação ou precisa de alguma palestra sobre educação previdenciária mande um e-mail para comsocal@inss.gov.br .

Grande abraço e até a próxima

>Link  

INSS mobiliza quase 1.400 servidores para reduzir o estoque de mais de meio milhão de processos da LOAS
   Marcelo  Lima  │     19 de fevereiro de 2021   │     18:17  │  0

 

No período de 12 de fevereiro a 22 de março, mais de 1.383 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS trabalharão de forma exclusiva na análise administrativa de Benefícios de Prestação Continuada – BPC para pessoas com deficiência, idosos e Trabalhador Portuário Avulso. A força-tarefa envolverá servidores de todas as regionais do País e visa reduzir o estoque de requerimentos do BPC.  Em dezembro de 2020, o estoque de benefícios assistenciais em análise ou em exigência totalizou 534.848, sendo 442.483 de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, 665 de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Microcefalia, 89.088 de Benefício Assistencial ao Idoso e 2.612 de Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso.

As medidas referentes ao BPC foram instituídas por meio da Portaria Dirat/INSS nº 30, de 12 de fevereiro de 2021, que após o período da ação emergencial, a partir do dia 14 de março, parte dos servidores permanecerá com dedicação exclusiva à análise de processos de benefícios assistenciais, preferencialmente, os servidores que tiverem melhores desempenhos durante o período da ação de caráter emergencial de redução do estoque.

A maior parte das exigências para a liberação dos benefícios está relacionada ao Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico e o INSS informa que, para adiantar as análises, os segurados devem atualizar suas informações junto ao cadastro, assim, conseguindo estabelecer uma integração com a Caixa Econômica Federal – CEF para acesso em tempo real ao CadÚnico, o que acelerará a solução de problemas de divergências cadastrais com o CNIS. Outro ponto importante a ser destacado é que foi implementada a análise automatizada do BPC da pessoa idosa, bem como o cumprimento de exigências pelo Meu INSS, por cópia simples, sem precisar ir à agência com o documento original.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuírem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para realizar o pagamento do benefício, terá que realizar a inscrição no CadÚnico e no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Fonte: Gov.br/inss

Grande abraço, até a próxima!

>Link  

Aposentadoria para os professores: O que mudou após a Reforma da Previdência
   Marcelo  Lima  │     27 de janeiro de 2021   │     18:30  │  0

Para se aposentar é necessário ter, pelo menos, 60 anos de idade, para homens, ou 57 anos de idade, para mulheres, além de, no mínimo, 25 anos de contribuição. Isso vale tanto para os profissionais de escolas particulares, quanto das federais. No caso dos professores de escolas federais, ainda é necessário ter 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que pretende se aposentar.

As regras valem apenas para professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular e pública federal. Para os professores das redes municipais e estaduais, que têm regime de previdência próprio, nada muda, pois ficaram de fora da reforma.

O benefício é calculado com base na média salarial de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Rede particular de ensino Mulheres: Têm direito a receber 60% do valor do benefício, mais dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Homens: Têm direito a receber 60% do valor do benefício, mais dois pontos percentuais por ano que exceder 20 anos de contribuição. Rede pública federal Mulheres e homens: Têm direito a receber 60% do valor do benefício, mais dois pontos percentuais por ano que exceder 20 anos de contribuição.

 Existem para esses casos três regras de transição:

  1. Idade minima: Mulheres ao completar 25 anos de contribuição, terá que cumprir uma idade mínima de 51,5 anos em 2020 e homens terá que cumprir uma idade mínima de 56,5 anos em 2020.

  2. Pedágio de 100%Mulheres poderá se aposentar a partir dos 52 anos, mas precisa dobrar o tempo que falta para completar 25 anos de contribuição e deve comprovar o tempo de magistério. No caso dos professores de escolas federais, ainda é necessário ter 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que pretende se aposentar e homens a partir dos 55 anos, mas precisa dobrar o tempo que falta para completar 30 anos de contribuição e deve comprovar o tempo de magistério. No caso dos professores de escolas federais, ainda é necessário ter 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que pretende se aposentar.

  3. Sistema de pontos: Para as mulheres a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 83 pontos. A pontuação sobe um ponto por ano, até chegar a 92 pontos, em 2030. Além disso, é preciso ter, no mínimo, 25 anos de contribuição. No caso dos professores de escolas federais, ainda é necessário ter 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que pretende se aposentar. E para os Homens o tempo de contribuição deve ser de 93 pontos. A pontuação sobe um ponto por ano, até chegar a 100 pontos, em 2028. Além disso, é preciso ter, no mínimo, 30 anos de contribuição. No caso dos professores de escolas federais, ainda é necessário ter 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que pretende se aposentar.

    Essas simulações podem ser feitas no aplicativo Meu INSS.

    Grande Abraço, até a próxima!

>Link  

2° parcela do 13° Salário e folha de novembro injetam R$ 850 milhões em Alagoas
   Marcelo  Lima  │     3 de dezembro de 2018   │     7:59  │  0

Aposentados e pensionistas começaram a receber a segunda parte do abono anual, conhecido como 13º salário. O depósito foi realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 26 de novembro a 7 de dezembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018 abaixo:

Em todo o país, 30,1 milhões de benefícios receberão a segunda parcela do 13º, totalizando R$ 21,4 bilhões, referentes aos benefícios que dão direito ao abono. Deste total, 2,6 mil são benefícios pagos a segurados em decorrência de legislação específica,  o que representa o valor de R$ 4,5 milhões. É nesta segunda parcela que pode ser realizado o desconto Imposto de Renda.

Em Alagoas, 414 mil beneficiários receberão essa segunda parcela, o totaliza 249 milhões de reais, que somada a folha do mês de novembro, chegam a R$ 850 milhões.

A primeira parcela que correspondeu a 50% do valor de cada benefício foi antecipada para os segurados em agosto deste ano.  Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberam a primeira parcela do 13º, totalizando R$ 20,7 bilhões, referentes aos benefícios previdenciários com direito ao abono.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

fonte: www.inss.gov.br

 

>Link  

O que deve fazer quem perdeu o prazo da prova de vida?
   Marcelo  Lima  │     5 de março de 2018   │     0:31  │  0

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que não fizeram Comprovação de Vida há mais de um ano terão os benefícios suspensos. Caso tenha perdido o prazo, confira o que fazer para não correr o risco de ficar sem o seu pagamento.

O primeiro e mais importante passo é ir, o quanto antes, ao seu banco pagador para regularizar a situação e reativar o pagamento, pois se o beneficiário não fizer a comprovação, inicialmente fica bloqueado, após 60 dias o benefício é suspenso e, após 6 meses é então cessado.

Importante esclarecer que o procedimento de Comprovação de Vida continua sendo realizado normalmente ao longo do ano. Esse prazo final, amplamente anunciado, foi realizado com o propósito de convocar todos aqueles que não fizeram a Prova de Vida há mais de um ano e foi até 31/12/2017.

Além do mais, cada Instituição Financeira (banco pagador) trata a data para Comprovação de Vida da forma mais adequada à sua gestão: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, e ainda há aqueles que convocam o beneficiário um mês antes do vencimento da última Comprovação de Vida realizada.

O mais importante a destacar é que toda pessoa que recebe benefício do INSS precisa fazer a Comprovação de Vida anualmente.

A Comprovação de Vida, também conhecida como Renovação de Senha ou, ainda, Fé de Vida, é um procedimento obrigatório e visa a dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benefícios.

O procedimento simples que necessita apenas de um documento de identificação com foto e é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, inclusive para aqueles que recebem benefícios assistenciais.

No ano passado, mais de cem mil (112.729) benefícios foram suspensos/cessados, gerando uma economia de R$ 1,2 bilhões de reais.

O balanço atualizado de quantos beneficiários ainda não fizeram a prova de vida depende da finalização da folha de pagamento e, tão logo seja possível, o INSS divulgará no Portal: www.inss.gov.br, o último balanço foi realizado em janeiro de 2018. Em Alagoas, Maceió e Arapiraca são os municípios com maior número de segurados (mais de 15 mil) que não realizaram a obrigação anual em 2017.

Fonte: www.inss.gov.br

Grande abraço e até a próxima.

>Link  

INSS paga 2ª parcela do 13° salário a partir de 24/11
   Marcelo  Lima  │     18 de novembro de 2017   │     11:41  │  0

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado, ou seja, consiste no pagamento de um salário extra no final de cada ano.

Tem direito à gratificação os aposentados,  pensionistas e aqueles que estão em auxílio doença por mais de um ano no INSS.

O calendário de pagamentos começa dia 24 deste mês e vai at%A

>Link  

INSS divulga calendário de pagamento de benefícios de 2018
   Marcelo  Lima  │       │     9:24  │  0

O calendário de pagamentos do INSS com o cronograma para depósito dos valores dos benefícios em 2018 foi divulgado no site do Instituto (www.inss.gov.br).

Os depósitos seguem a mesma sequência de anos anteriores. As pessoas que ganham até um salário mínimo vão receber seu benefício entre os cinco últimos dias úteis do mês da competência e os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Já quem recebe acima de um salário mínimo vai ter o pagamento depositado nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte.

Nos dois casos, o pagamento é feito de acordo com o número final do benefício, excluindo-se o dígito, por exemplo, se o benefício for 123.456.789 – 0, você deve considerar o 9 como referência.

Confira o calendário de pagamento de benefícios de 2018.

Fonte: Assessoria de comunicação Social do INSS.

 

 

 

>Link  

Revisão da aposentadoria pela regra 85/95
   Marcelo  Lima  │       │     9:10  │  0

O trabalhador que se aposentou depois de entrar em vigor a regra 85/95, mas mesmo assim recebeu um benefício com desconto, pode ter direito a uma revisão de sua aposentadoria.

A fórmula que concede o benefício sem fator, igual a média dos salários, entrou em vigor em 18 de junho de 2015. Para garantir o cálculo o segurado precisa ter na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos, se for mulher, e 95 pontos, se for homem.

Por algum possível erro no sistema do INSS ou falta de reconhecimento de períodos trabalhados, por exemplo, o segurado pode ter recebido o desconto do fator previdenciário no seu benefício, mesmo já tendo direito ao cálculo mais vantajoso, pela regra 85/95.

Para conferir se houve desconto, é preciso checar a carta de concessão da aposentadoria. Nela, o trabalhador consegue verificar se houve aplicação do fator. Se encontrar o desconto, deve conferir, no processo administrativo, se todos os períodos de trabalho foram incluídos na conta. Encontrado o erro, pode pedir revisão, o prazo para verificar é de até dez anos da data em que recebeu o resultado da aposentadoria.

Caso tenha ganhado ação na Justiça do Trabalho após receber aposentadoria, mas que já estava tramitado pode pedir a inclusão do novo vínculo de emprego no cálculo do seu benefício. Porém, não é possível pedir a revisão para incluir na conta as novas contribuições, feitas após a aposentadoria.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, antes de buscar a Justiça, o segurado deve, primeiro, fazer o pedido na agência da Previdência Social. Por lei, se não obtiver a resposta, pode ir ao judiciário, os especialistas indicam, porém, esperar por uma resposta do Instituto. Para pedir a revisão, será preciso agendar um atendimento no INSS, no site www.previdencia.gov.br ou na Central 135.

Quem se aposentou após 18 de junho de 2015 pode ter direito a revisão que garante a aposentadoria maior. Se o segurado já tinha o direito ao cálculo pela regra 85/95, mas teve desconto do fator na aposentadoria, pode pedir correção.

O primeiro passo é analisar a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. O documento é enviado para a casa do aposentado, mas também pode ser obtido no site www.inss. gov.br, basta cadastrar a senha no aplicativo Meu INSS ou no próprio site. O cálculo mostrará se foi utilizado o fator previdenciário ou se foi usado o índice 1, que indica a fórmula 85/95. Se a concessão foi pelo 85/95, o salário de benefício tem que ser igual a média salarial; se for diferente, é porque houve desconto do fator.

Quando a regra entrou em vigor, levou certo tempo para o sistema do INSS ser atualizado O segurado pode ter recebido o desconto do fator, mesmo já tendo completado a pontuação necessária.

Agende o pedido de revisão no site inss.gov.br e, no dia, leve toda a documentação e um requerimento de correção por escrito.

Já quem processou o ex-patrão e só teve o vínculo reconhecido após receber a aposentadoria, pode pedir a revisão, pois com mais tempo de contribuição, o segurado que se aposentou na vigência da nova regra pode completar a soma do 85/95

Agende o pedido de revisão e leve cópia autenticada do processo para pedir a inclusão do tempo de trabalho.

O INSS pode ter desconsiderado algum período no cálculo do benefício e isso gerou o desconto do fator, logo é preciso pedir a cópia do processo administrativo da aposentadoria para conferir se houver erro.

Se for o caso, agende o pedido de revisão e apresente os documentos que comprovem os períodos não reconhecidos pelo INSS.

Se trabalhava como autônomo e deixou de pagar o INSS, pode fazer os recolhimentos atrasados esses períodos podem ajudar a completar a soma do 85/95, nesse caso pode marcar numa agência do INSS para calcular a dívida, o tempo só será incluído após o pagamento

 Fonte: INSS e folha de são Paulo.

Grande abraço e até breve.

>Link